Notícias, Comentários e Comunicados

O Presidente da República sancionou o PLP 167/2024, que institui o Programa Acredita Exportação. A iniciativa, aprovada por unanimidade...

Em julho corrente, entrou em vigor a Portaria MTE nº 1.131/2025, que altera o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021. A nova regra...

A Receita Federal iniciou a fase piloto do Receita Atende, novo canal de atendimento criado para apoiar a implantação da Contribuição...

A  Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.273/2025 com as regras para a entrega da Declaração do Imposto...

A Receita Federal disponibilizou a versão beta da Calculadora de Tributos, ferramenta oficial criada para aplicar as novas regras da...

A Nota Técnica 2025.001, publicada em julho, detalha a reestruturação do leiaute da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação...

O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à...

Pesquisa encomendada pela IBM e realizada pela Morning Consult, com apoio da Lopez Research, revela que 78% das empresas brasileiras...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF n.º 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o sexto boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas...

A Receita Federal divulgou um novo comunicado com objetivo de esclarecer os avanços na simplificação do processo de registro e...

Larissa Dias, sócia da FR Souza Consultoria, analisa os impactos da nova Portaria RFB nº 555/2025 sobre a transação tributária...

Foi publicada a Nota Técnica 2025.001 v1.05a, que estabelece as alterações no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para adaptação...

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou o projeto-piloto voltado à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo...

O Comitê Gestor do Projeto da Reforma Tributária do Consumo publicou o Informe Técnico nº 2025.002, versão 1.11, com orientações...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das...

Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram a repercussão geral no RE 1542700, que discute se o valor do...