Receita libera calculadora oficial da Reforma Tributária sobre o Consumo

A Receita Federal disponibilizou a versão beta da Calculadora de Tributos, ferramenta oficial criada para aplicar as novas regras da Reforma Tributária sobre o Consumo.

A solução permite o cálculo padronizado da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), atendendo contribuintes, contadores, desenvolvedores e entes federativos.

A ferramenta, até então restrita aos participantes do projeto piloto da CBS, passa a ser de uso público, gratuito e em código aberto. O objetivo da Receita é ampliar o acesso à lógica de cálculo tributário padronizado, promovendo mais transparência, segurança jurídica e aderência técnica às normas da nova legislação.

A Calculadora de Tributos representa um novo modelo de relacionamento entre Fisco e contribuinte. Ao invés de cada contribuinte apurar isoladamente os tributos devidos, como no modelo tradicional de autodeclaração, a nova solução permite que o usuário insira os dados da operação, e a ferramenta aplique automaticamente as regras legais em vigor.

Segundo a Receita Federal, essa abordagem fortalece a cooperação entre as partes, promove maior previsibilidade, facilita a auditoria dos dados e simplifica o cumprimento das obrigações fiscais. A expectativa é de que esse modelo reduza significativamente erros de cálculo, divergências interpretativas e custos de conformidade.

Ela está disponível em dois formatos, com o mesmo motor de cálculo, para atender diferentes perfis de usuários:

• Simulador de Cálculo Online: Disponível via navegador, o simulador pode ser acessado por computador, celular ou tablet pelo link Calculadora

• Componente para uso local (API): Voltado a empresas de software, profissionais de TI e desenvolvedores de sistemas contábeis, esse componente pode ser integrado diretamente a ERPs e sistemas emissores de nota fiscal. Disponível em Calculadora