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Notícias, Comentários e Comunicados
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Empresas afastam na justiça prazo de cinco anos para compensação tributária
A discussão envolve o artigo 106 da Instrução Normativa RFB 2.055/202, que estabelece um prazo de cinco anos, contados da data do...
há 5 dias2 min de leitura
EDITAL CONCURSO INTERNO DE ARTIGOS TÉCNICO-EMPRESARIAIS PARA OBRA COLETIVA IBAN
O Instituto Brasileiro de Advocacia e Negócios – IBAN tem a satisfação de anunciar a abertura do concurso interno para seleção de artigos...
há 6 dias1 min de leitura
Escândalo Ultrafarma, Fast Shop e Auditor Fiscal
A Constituição Federal permitiu a figura da substituição tributária para facilitar a fiscalização. Funciona da seguinte maneira: numa...
14 de ago.2 min de leitura
COPOM interrompe ciclo de alta de juros e mantém Selic em 15% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu interromper o ciclo de alta da taxa básica de juros, que foi mantida...
12 de ago.1 min de leitura
Micro e pequenos exportadores poderão recuperar tributos pagos
O Presidente da República sancionou o PLP 167/2024, que institui o Programa Acredita Exportação. A iniciativa, aprovada por unanimidade...
12 de ago.1 min de leitura
Portaria redefine multas do eSocial e exige nova postura das empresas
Em julho corrente, entrou em vigor a Portaria MTE nº 1.131/2025, que altera o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021. A nova regra...
5 de ago.1 min de leitura
Receita Federal inicia testes de atendimento digital da nova CBS
A Receita Federal iniciou a fase piloto do Receita Atende, novo canal de atendimento criado para apoiar a implantação da Contribuição...
5 de ago.2 min de leitura
Receita Federal detalha regras e não multas para quem não entregar DITR no prazo
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.273/2025 com as regras para a entrega da Declaração do Imposto...
5 de ago.2 min de leitura
A responsabilidade das plataformas digitais: o que decidiu o STF e o que vem pela frente
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um importante passo na discussão sobre como responsabilizar os provedores de internet pelos...
30 de jul.2 min de leitura
Receita libera calculadora oficial da Reforma Tributária sobre o Consumo
A Receita Federal disponibilizou a versão beta da Calculadora de Tributos, ferramenta oficial criada para aplicar as novas regras da...
28 de jul.2 min de leitura
Governo define nobo modelo da NFCom para integração com IBS e CBS
A Nota Técnica 2025.001, publicada em julho, detalha a reestruturação do leiaute da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação...
28 de jul.2 min de leitura
STF restabelece aumento do IOF e eleva custo de crédito para MEIs e PMEs
O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e...
24 de jul.2 min de leitura
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à...
24 de jul.1 min de leitura
78% das empresas planejam aumentar investimento em IA até 2025
Pesquisa encomendada pela IBM e realizada pela Morning Consult, com apoio da Lopez Research, revela que 78% das empresas brasileiras...
21 de jul.1 min de leitura
PGFN amplia acesso ao programa de transação integral
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF n.º 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação...
17 de jul.1 min de leitura
Os Incentivos Fiscais Estaduais e a Reforma Tributária
Medida Provisória 1.303/2025 e os Impactos na Compensação Tributária No último dia 11 de junho, o Governo Federal editou a Medida...
15 de jul.2 min de leitura
MTE lança boletim de boas práticas que fortalecem a equidade nas relações de trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o sexto boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas...
14 de jul.2 min de leitura
RFB defende definição de regime tributário na abertura do CNPJ e alega a simplificação do processo
A Receita Federal divulgou um novo comunicado com objetivo de esclarecer os avanços na simplificação do processo de registro e...
14 de jul.1 min de leitura
Receita Federal publica novas regras para transação tributária administrativa
Larissa Dias, sócia da FR Souza Consultoria, analisa os impactos da nova Portaria RFB nº 555/2025 sobre a transação tributária...
11 de jul.1 min de leitura
CT-e receberá atualização para Reforma Tributária
Foi publicada a Nota Técnica 2025.001 v1.05a, que estabelece as alterações no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para adaptação...
11 de jul.2 min de leitura
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