Pré-comitê gestor da reforma tributária inicia testes do sistema de apuração do IBS

O Pré-Comitê Gestor iniciou a fase de testes do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto piloto foi regulamentado pela Portaria nº 85/2025 e marca o início da validação prática do modelo de apuração do novo tributo, em ambiente controlado e sem cobrança efetiva.

A fase inicial de testes terá duração de três meses e contará com a participação de 123 empresas previamente selecionadas, além de outras 11 incluídas por estarem com avaliação pendente, totalizando 134 participantes.

Todas as empresas envolvidas no piloto emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, utilizada em operações entre empresas, conforme os critérios definidos pelo CGIBS e divulgados na Portaria nº 85/2025.

Segundo as regras estabelecidas para o projeto piloto, os participantes irão operar o sistema com uma alíquota teste de 0,1% do IBS, aplicada exclusivamente para fins de simulação. Não haverá cobrança efetiva nem quaisquer efeitos fiscais para os contribuintes durante essa etapa.

A iniciativa tem como objetivo testar, validar e ajustar os processos de apuração do IBS antes da implementação em larga escala, permitindo a identificação de melhorias nos fluxos de informação e a preparação dos sistemas para o novo modelo de tributação.

De acordo com a estimativa apresentada no contexto do projeto piloto, a validação dos documentos fiscais do IBS em todo o país deverá envolver o processamento de cerca de 70 bilhões de transações por ano.

Esse volume estimado evidencia a dimensão do desafio tecnológico e operacional associado à implementação do novo sistema de apuração do IBS. O ambiente de testes foi concebido justamente para permitir ajustes prévios, antes que o sistema seja submetido à operação em escala nacional.

O Pré-Comitê Gestor é o órgão responsável pela condução do projeto piloto e pela coordenação da fase de testes do Sistema de Apuração Assistida do IBS.