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STJ amplia direito ao crédito de IPI para produtos não tributados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas que adquirem insumos tributados têm direito a...
há 3 dias2 min de leitura
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STJ inicia julgamento para avaliar regras de adesão ao Perse
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um tema relevante para empresas de eventos e turismo: as regras para...
há 3 dias1 min de leitura
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TRF3 decide que ISS deve ser excluído da base do PIS Cofins-importação sobre serviçoes
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do Programa de Integração Social...
há 3 dias1 min de leitura
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Dívidas judiciais acima de R$50 milhões já podem ser negociadas com a PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade de negociação para contribuintes que enfrentam discussões...
há 3 dias1 min de leitura
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FGTS Digital: MTE notifica 900 mil empresas com débitos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a primeira etapa da cobrança administrativa de débitos relacionados ao Fundo de Garantia...
há 3 dias1 min de leitura
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Lei da Reciprocidade é aprovada e muda regras para exportações
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza o Governo Federal a adotar medidas de retaliação comercial contra países ou...
14 de abr.2 min de leitura
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OAB solicita investigações da PF sobre o "golpe do falso advogado"
O presidente do Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, solicitando que a Polícia Federal...
14 de abr.1 min de leitura
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Alíquota do ICMS para compras internacionais sobe de 17% para 20%
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais aumentou de 17%...
9 de abr.1 min de leitura
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Projeto propõe revisão anual do imposto seletivo e altera cronograma da Reforma Tributária
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 30 de 2025, que propõe a alteração do cronograma de...
9 de abr.2 min de leitura
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STJ vai fixar tese sobre dedução de juros retroativos da base de IRPJ e CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para estabelecer se os juros sobre capital próprio (JCP) podem ser...
9 de abr.2 min de leitura
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Atualizadas normas do Adicional da CSLL para grupos multinacionais
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, com o...
9 de abr.2 min de leitura
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Mudanças para trabalho em feriados entram em vigor em julho
A partir de 1º de julho de 2025, o cenário do trabalho aos domingos e feriados no Brasil passará por transformações importantes. A...
1 de abr.1 min de leitura
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Empresas voltarão a pagar tributos a partir de abril devido ao fim dos recursos do Perse
Em audiência pública realizada no Congresso, o secretário especial da Receita Federal, com base em projeções realizadas pelo Fisco para o...
1 de abr.1 min de leitura
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Banco Central eleva Selic para 14,25% e afirma que aumentos devem continuar
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), finalizou sua segunda reunião do ano – que acontece a cada 45 dias – e...
1 de abr.1 min de leitura
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STJ fixa tese e reconhece prescrição intercorrente em multa aduaneira
A prescrição intercorrente também se aplica às multas aduaneiras, mesmo que a apuração siga procedimento tributário. Esse foi o...
27 de mar.1 min de leitura
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Empresas devem mapear riscos psicossociais no trabalho a partir de maio
A partir de 26 de maio de 2025, empresas no Brasil precisarão implementar medidas para identificar e mitigar riscos psicossociais no...
27 de mar.2 min de leitura
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Governo zera tarifa de importação de 9 alimentos para reduzir preços
Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o Governo Federal decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida,...
24 de mar.1 min de leitura
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STJ decide sobre exlusão de ICMS, PIS e Cofins da base do IPI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de...
24 de mar.2 min de leitura
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Novo PL propõe reduzir encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas
Comissões da Câmara dos Deputados estão analisando um novo Projeto de Lei (PL 4478/24) que cria o Programa de Incentivo à Contratação em...
24 de mar.1 min de leitura
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Governo prepara testes para novo sistema tributário com IBS e CBS
O Governo Federal pretende iniciar, no segundo semestre de 2025, os primeiros testes dos sistemas que serão responsáveis pelo cálculo e...
13 de mar.2 min de leitura
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