DIRBI: Receita Federal inclui envio de mais 45 incentivos fiscais

A Receita Federal anunciou novos incentivos fiscais que devem ser obrigatoriamente informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI).

A autarquia incluiu 45 novos incentivos, ampliando a lista para 88 incentivos fiscais que devem ser informados na DIRBI. Essa não é a primeira vez que o Fisco modifica o que deve ser enviado na declaração. Originalmente, deveriam ser enviados 16 incentivos fiscais, mas logo na sequência da divulgação da nova obrigação acessória a lista já foi ampliada para 43 itens, que agora já conta com 88 informes diferentes.

A novidade foi divulgada pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.241/2024, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia útil de 2024.

Vale destacar que os novos benefícios contemplados pela DIRBI devem ser informados retroativamente até março de 2025.