Notícias, Comentários e Comunicados

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do Programa de Integração Social...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade de negociação para contribuintes que enfrentam discussões...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a primeira etapa da cobrança administrativa de débitos relacionados ao Fundo de Garantia...

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza o Governo Federal a adotar medidas de retaliação comercial contra países ou...

O presidente do Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, solicitando que a Polícia Federal...

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais aumentou de 17%...

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 30 de 2025, que propõe a alteração do cronograma de...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para estabelecer se os juros sobre capital próprio (JCP) podem ser...

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 2025, e o Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 2025, com o...

A partir de 1º de julho de 2025, o cenário do trabalho aos domingos e feriados no Brasil passará por transformações importantes. A...

Em audiência pública realizada no Congresso, o secretário especial da Receita Federal, com base em projeções realizadas pelo Fisco para o...

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), finalizou sua segunda reunião do ano – que acontece a cada 45 dias – e...

A prescrição intercorrente também se aplica às multas aduaneiras, mesmo que a apuração siga procedimento tributário. Esse foi o...

A partir de 26 de maio de 2025, empresas no Brasil precisarão implementar medidas para identificar e mitigar riscos psicossociais no...

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o Governo Federal decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida,...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de...

Comissões da Câmara dos Deputados estão analisando um novo Projeto de Lei (PL 4478/24) que cria o Programa de Incentivo à Contratação em...

O Governo Federal pretende iniciar, no segundo semestre de 2025, os primeiros testes dos sistemas que serão responsáveis pelo cálculo e...

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode mudar a jornada de trabalho no Brasil. Protocolada na Câmara dos Deputados, a PEC...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recentemente uma regulamentação pioneira para o uso de inteligência artificial (IA)...