Notícias, Comentários e Comunicados

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. A...

Em 2024, o Brasil alcançou a maior taxa de empreendedorismo já registrada, com 33,4% da população adulta está envolvida em negócios...

A partir de 1º de julho de 2025, empresas que atuam no setor comercial - incluindo varejistas, atacadistas e estabelecimentos prestadores...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela inconstitucionalidade parcial da Lei 14.611/2023, conhecida como Lei de...

O Governo Federal anunciou que pretende zerar o imposto de importação para produtos que não são fabricados no Brasil. A iniciativa foi...

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4803/2024, que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...

Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 2, que altera o prazo mínimo de guarda dos arquivos XML (Extensible Markup Language) dos documentos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na semana passada a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da chamada...

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 154/2024, que pode abrir uma nova possibilidade de captação de...

O impasse entre Estados e municípios na escolha dos representantes para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e...

Foi publicada a Portaria MTE nº 547/2025, que regulamenta a emissão de certidões de cumprimento da reserva legal para contratação de...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se reuniu com centrais sindicais e outros representantes para comunicar que pretende adiar em um...

O Governo Federal enviou ao Congresso a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, prevendo a elevação do salário...

O Projeto de Lei Complementar 182/24 prorroga o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs)...

Um ano após a criação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE), o Ministério do...

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/2019,...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas que adquirem insumos tributados têm direito a...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um tema relevante para empresas de eventos e turismo: as regras para...