Reforma Tributária desafia estrutura de escritórios e preparo jurídico, aponta reuters

A menos de um ano da implementação do novo sistema de tributos no Brasil, quase metade (48%) dos escritórios de advocacia ainda não possui plano estruturado de preparação para a reforma tributária, segundo o relatório Reforma Tributária do Brasil 2025 – Construindo a Ponte Jurídica para a Reforma Fiscal.

O estudo, elaborado pelo Thomson Reuters Institute, aponta que, embora 93% dos profissionais jurídicos já tenham feito leitura técnica sobre o tema e 64% tenham participado de cursos de atualização, a preparação prática ainda é desigual: apenas 27% das bancas buscaram assessoria externa e 37% seguem em estágio inicial ou incipiente de adaptação.

O levantamento foi realizado entre julho e agosto deste ano, com 46 profissionais de escritórios de advocacia em todo o país. A reforma, aprovada em 2023 e sancionada em 2024, entra em vigor em 5 de janeiro de 2026, com transição gradual até 2033. O novo sistema unificará cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em um sistema IVA Dual, composto pela CBS (tributo federal), o IBS (tributo estadual e municipal) e o Imposto Seletivo (IS).

O estudo aponta que 74% dos escritórios esperam impacto alto ou disruptivo da reforma sobre suas operações nos próximos cinco a dez anos — período em que o novo sistema tributário deve atingir plena maturidade.

Para 78% dos profissionais jurídicos, haverá aumento nas disputas judiciais, e 89% preveem crescimento expressivo em processos administrativos relacionados à aplicação do IVA dual.

A pesquisa destaca que os maiores risco percebidos para os clientes são:

• Aumento da carga tributária (25,2%);

• Complexidade para acompanhar a nova legislação (24,3%);

• Diferenças de interpretação entre o Comitê Gestor e a Receita Federal (21%).

A Thomson Reuters observa que, embora o objetivo da reforma seja simplificar e dar transparência ao sistema tributário, a multiplicidade de novas normas e órgãos administrativos tende a gerar disputas de competência e interpretações divergentes, especialmente durante os primeiros anos de transição.