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Governo e Senado acertam ajustes do PL para substituir MP do PIS/Cofins

Os detalhes finais da proposta que vai trazer um conjunto de medidas de arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam e de pequenas prefeituras estão sendo costurados pelo líder do governo no Senado e o presidente da Casa. O texto vai substituir a medida provisória que previa mudanças nas regras para uso de créditos do PIS/Confins pelas empresas, devolvida pelo Senado.


A proposta estará em um substitutivo que determina a volta da cobrança gradual da contribuição previdenciária para os 17 setores desonerados. O tema já foi definido em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas uma compensação fiscal precisa ser aprovada no Congresso para ter segurança jurídica.


O trecho que vai tratar da compensação deverá citar, entre outras sugestões de arrecadação, a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos; a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores; a possibilidade de atualização do valor de bens na declaração de IR, com desconto na cobrança.


As limitações no crédito do PIS/Cofins haviam contrariado o empresariado, levando o Senado a rejeitar essa parte da MP e a Fazenda a recuar da ideia e esperar uma alternativa do Congresso. A responsabilidade de formulação de uma nova forma de compensação ficou para os senadores.


Além das formas de compensação pra desonerar a folha de pagamento até 2027, o mesmo substitutivo deve trazer uma sugestão de reoneração gradual para a folha de pagamento dos municípios

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