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Notícias, Comentários e Comunicados
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Mecanismo de proteção do sócio minotário na sociedade
É evidente que ambos os papéis de sócios minoritários e majoritários na sociedade têm seus ônus e bônus. Enquanto o sócio majoritário,...
16 de jul. de 20241 min de leitura
STJ mantém PIS/Cofins sobre Selic na devolução de tributos
A 1ª seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic aplicada na...
16 de jul. de 20241 min de leitura
CNJ determina correção e suspensão do domicílio judicial eletrônico
O presidente do Conselho Nacional de Justiça determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas...
16 de jul. de 20241 min de leitura
Valor da Selic em repetição de indébito compõe base de PIS e Cofins, fixa STJ
O resultado apenas confirma a posição que já estava pacificada na 1ª e 2ª Turmas do STJ, que se dedicam a temas de Direito Público. A...
16 de jul. de 20241 min de leitura
Governo Federal institui programa Selo Verde Brasil por meio de decreto
O presidente da República instituiu o Programa Selo Verde Brasil, por meio do Decreto 12.063. Com isso, o país passa a ter uma estratégia...
16 de jul. de 20241 min de leitura
Dívida das 10 maiores recuperações judiciais supera PIB de quase metade dos estados brasileiros
As 10 maiores dívidas das empresas em recuperação judicial no Brasil somam, juntas, R$ 141 bilhões, segundo um levantamento da Quantum...
16 de jul. de 20241 min de leitura
Empregadores começam a receber e-mail com instruções do domicílio eletrônico trabalhista
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a enviar comunicados via e-mail para os empregadores ou responsáveis por empresas ou...
16 de jul. de 20241 min de leitura
Governo e Senado acertam ajustes do PL para substituir MP do PIS/Cofins
Os detalhes finais da proposta que vai trazer um conjunto de medidas de arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamento...
16 de jul. de 20241 min de leitura
Receita cria declaração para pessoas jurídicas que ultilizam créditos decorrentes de benefícios fiscais
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024, que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e...
16 de jul. de 20241 min de leitura
Compo mantém Selic em 10,5% ao ano
A aceleração do IPCA em maio e a análise da composição do indicador no mês reforçam a tendência de que o Comitê de Política Monetária...
16 de jul. de 20242 min de leitura
Plano de saúde só deve cobrir psicopedagogia para TEA em ambiente clínico
As operadoras de planos de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com transtorno do espectro autista...
16 de jul. de 20242 min de leitura
Inflação mais alta no mês de maio reforça projeções de que Copom vai manter Selic estável
A aceleração do IPCA em maio e a análise da composição do indicador no mês reforçam a tendência de que o Comitê de Política Monetária...
16 de jul. de 20242 min de leitura
Receita Federal anuncia novo formato de identificação para CNPJ a partir de 2026
A Receita Federal anunciou uma mudança no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), introduzindo um novo formato de identificação...
16 de jul. de 20241 min de leitura
Receita Federal cobrará imposto de renda na troca de imóveis.
O entendimento de que a troca de imóveis também deve incidir Imposto de Renda (IR) foi publicado pela Receita Federal na Solução de...
16 de jul. de 20241 min de leitura
Penhora de faturamento nas execuções fiscais.
O STJ deixou claro que a penhora sobre o faturamento não se equipara à constrição sobre dinheiro, que continua sendo prioritária na ordem...
16 de jul. de 20241 min de leitura
Mercado Financeiro projeta inflação de 3,88% em 2024
O mercado financeiro elevou pela quarta vez seguida a previsão da inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado pelo Banco...
16 de jul. de 20241 min de leitura
Comissão aprova condições de permanência no Simples Nacional para empresas com débitos tributários.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e...
16 de jul. de 20241 min de leitura
Microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs terão até dia 30 de setembro para se cadastrar no domicílio eletrônico
As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais que não estão cadastrados no sistema integrado da...
16 de jul. de 20241 min de leitura
ESG e Terceiro Setor
O movimento surgiu através de especialistas que mostraram a necessidade de boas práticas ambientais, sociais e de governança para...
16 de jul. de 20241 min de leitura
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ENTRE EMPRESAS DO MESMO TITULAR DEIXAR DE SER OBRIGATÓRIA
O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 o dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover,...
16 de jul. de 20241 min de leitura
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