Empresas voltarão a pagar tributos a partir de abril devido ao fim dos recursos do Perse

Em audiência pública realizada no Congresso, o secretário especial da Receita Federal, com base em projeções realizadas pelo Fisco para o primeiro trimestre de 2025, anunciou para dia 1º de abril o fim da alíquota zero de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins, que fora concedida no âmbito do Perse “para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da covid-19”, de acordo com a Lei nº 14.148/2021, que criou o programa.

O limite de R$ 15 bilhões do PERSE foi atingido e, com isso, o benefício fiscal será extinto. A partir de abril de 2025, empresas que estavam no programa precisarão voltar a recolher PIS, COFINS, IRPJ e CSLL normalmente. Apesar da previsão inicial de que o teto só seria alcançado em 2026, o valor já foi atingido — e isso antecipa o fim do incentivo.

“Nós já presumimos que íamos ter aumento, porque nós vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em uma série de indicadores: de massa salarial, do próprio PIB, da gestão do PIB. Isso continua neste início do ano. Isso é demonstrado pelo valor de dezembro, em que quase R$ 4 bilhões foram usufruídos a título de Perse — declarou o secretário especial da Receita.