Notícias, Comentários e Comunicados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou à X. Corp a suspensão do treinamento de dados de menores de 18 anos para...

O Brasil tem desde o dia 1º de janeiro um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a...

Contribuintes de vários estados têm a chance de regularizar dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD com descontos de até 99% em multas e juros....

Foi sancionada a regulamentação da reforma tributária, que define um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28%. Percentual de...

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que cria um marco regulatório detalhado...

A Receita Federal emitiu um comunicado sobre as novas regras de transferência financeira e comentou também sobre a falsa notícia que...

Na última reunião do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar a taxa Selic de 11,25% ao ano para...

Em mais um desdobramento da “tese do século”, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o diferencial de alíquota do...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 2.641/2024, que possibilita a compensação do pagamento do salário-maternidade das...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a cota-parte, os 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação do edital PGDAU...

Fontes da equipe econômica do governo revelaram que o pacote fiscal prevê uma alíquota de 10% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)...

Um novo estudo do Sebrae, realizado a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE), revela que...

O Governo Federal estuda implementar uma alíquota de 7,5% sobre os rendimentos mensais provenientes de lucros e dividendos superiores a...

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a primeira normativa regulamentando a Emenda Constitucional 132/23, que deu...

O Ministro da Fazenda realizou um pronunciamento divulgando a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5...

Foi publicada no Diário Oficial da União a definição do sublimite para efeito de recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) favorável à...

A Câmara dos Deputados divulgou que a Comissão de Trabalho da Casa aprovou o projeto de lei que revoga vários pontos da Consolidação das...

Empregadores devem se preparar para as mudanças previstas no âmbito trabalhista em 2025, e uma das principais previsões é sobre o...