Notícias, Comentários e Comunicados

A Receita Federal informa que o Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi liberado às 9h do dia 09/03. A princípio, o Programa seria...

Foi publicado o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada...

Está marcado para o dia 20 de abril deste ano, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que pode corrigir os valores...

Com início em 1º de fevereiro, passou a vigorar a instrução normativa STJ/GP 2/23, que estabelece os novos valores das custas judiciais...

A Receita Federal vai ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos (R$ 2.640) a partir de...

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial, o Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de...