Receita Federal iniciou fase de testes da CBS com 500 empresas

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou o projeto-piloto voltado à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na Reforma Tributária do Consumo. A iniciativa tem como objetivo testar, validar e aprimorar os sistemas eletrônicos que darão suporte à nova legislação tributária, com a participação colaborativa de até 500 empresas.

Os testes serão conduzidos em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em ambiente de produção restrita, possibilitando que empresas contribuam diretamente com o desenvolvimento das soluções tecnológicas da CBS.

A seleção das empresas para participar do piloto considerou fatores técnicos, institucionais e econômicos. Foram priorizadas companhias com maior capacidade de contribuir para a fase de testes da CBS. As categorias de seleção incluem:

• Empresas com termo de cooperação vigente com a Receita Federal, especialmente participantes do Programa Confia ou das homologações do Sped;

• Indicações feitas pelo pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);

• Empresas indicadas por entidades representativas do setor de tecnologia, como fornecedoras de software fiscal;

• Sugestões de entidades representativas de diversos segmentos econômicos e empresariais.

A entrada dos grupos será escalonada durante o segundo semestre de 2025, acompanhando o avanço das soluções em desenvolvimento. O primeiro grupo participante é composto por empresas com termo de cooperação firmado com a Receita Federal.

De 1º a 4 de julho, a Receita promoverá uma série de lives com as empresas selecionadas. Nesses eventos, será apresentado o escopo geral do programa, funcionalidades do ambiente de produção restrita, estrutura de atendimento e o portal da Reforma Tributária do Consumo. A partir de 7 de julho, os testes em ambiente restrito estarão liberados.

O piloto da CBS busca proporcionar à Receita Federal subsídios para o aprimoramento das soluções tecnológicas antes da entrada em vigor do novo tributo. Ao mesmo tempo, as empresas participantes se preparam para se adequar à legislação da CBS com maior antecedência e segurança.

A previsão é que o projeto-piloto se estenda até 31 de dezembro de 2026.