%20(2).png)
A Câmara dos Deputados aprovou a exclusão da proposta que permitia a cobrança de imposto sobre a transmissão por herança de contribuições realizadas a planos de previdência privada. A retirada da taxação, originalmente prevista em uma proposta de lei complementar no âmbito da reforma tributária, conclui a votação do texto na Câmara, encaminhando-o ao Senado para a próxima fase de apreciação legislativa.
A ideia de tributar heranças oriundas de planos de previdência privada foi introduzida na minuta do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), atendendo a solicitações de diversos estados que buscavam uma fonte adicional de receita.
Em uma coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, o tema foi apresentado, mas retirado da versão final enviada ao Congresso pelo Presidente de República, após intensas reações contrárias de setores econômicos e especialistas tributários.
No entanto, durante as discussões na Câmara, o relator reintroduziu a taxação na proposta, especificando que ela se aplicaria apenas a planos de previdência do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos. A proposta, que envolvia o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), um tributo estadual, foi aprovada no texto-base em agosto. No entanto, a votação foi postergada devido ao período eleitoral.
No retorno das atividades parlamentares, o plenário retomou a votação de destaques individuais. Em meio a negociações, o relator apresentou uma emenda que propunha a exclusão do trecho referente à cobrança do ITCMD sobre planos de previdência, em troca da retirada de outros destaques que poderiam alterar significativamente o texto da reforma.
Essa emenda foi finalmente aprovada com ampla maioria, eliminando a possibilidade de incidência do imposto sobre os planos de previdência privada, e outros destaques, como o do PSOL que sugeria um Imposto sobre Grandes Fortunas, também foram descartados.
Comments