SENADO APROVA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA DO PROFISSIONAL QUE COMETER ASSÉDIO

O plenário do Senado aprovou, no dia 30/5, o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação. A matéria já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A proposta é resultado de sugestão da Comissão Nacional da Mulher Advogada levada à deputada federal, autora do projeto. O texto será encaminhado para sanção presidencial.

O presidente nacional da OAB, considerou uma vitória e um reconhecimento da importância e gravidade do tema. “Senadores e senadoras reconheceram que todos devem ter o direito a um ambiente de trabalho digno e seguro. É uma conquista histórica para a advocacia, um recado de que a sociedade não mais tolerará a imposição de barreiras ao exercício da profissão, especialmente por parte das mulheres advogadas”, afirmou o diretor.