Reforma Tributária pode elevar custos e alterar competitividade do setor de serviços

A reforma tributária, considerada a principal transformação estrutural do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas, promete alterar de forma significativa a dinâmica entre os setores da economia. Embora as mudanças tenham como objetivo simplificação e neutralidade, especialistas apontam que os efeitos não serão distribuídos de maneira uniforme.

Entre os segmentos mais impactados está o setor de serviços, responsável por aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e pela maior parte da geração de empregos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A expectativa é de que os custos aumentem e parte desse impacto seja repassada ao consumidor final, com reflexos potenciais sobre a inflação.

O novo sistema de tributação do consumo unificará cinco tributos — PIS, Cofins, IPI (parcial), ICMS e ISS — em dois impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos formam o chamado IVA dual, com alíquota unificada.

Segundo estimativas do Governo Federal, a alíquota geral do IVA ficará entre 28% e 29%, com projeção de redução gradual para 26,5% até 2031. Atualmente, a soma das alíquotas para o setor de serviços gira em torno de 8,65%.

Na avaliação de especialistas, esse aumento de carga é resultado da característica do setor, intensivo em mão de obra e com menor cadeia de insumos. Como salários e encargos trabalhistas não geram créditos tributários de IBS e CBS, há desvantagem em comparação com outros segmentos.

O princípio da não cumulatividade, pilar do novo sistema, permite que contribuintes aproveitem créditos sobre aquisições de bens e serviços. No entanto, como o principal custo das empresas de serviços está na folha de pagamento, a possibilidade de compensação é reduzida.

Para enfrentar esse cenário, especialistas recomendam que empresas do setor de serviços revisem seus modelos de operação e gestão tributária.

Medidas como digitalização de processos, automação e melhoria do fluxo de caixa podem ajudar a compensar a elevação de custos fiscais. Também é recomendada a revisão de contratos, fornecedores e modelos de precificação para manter a sustentabilidade financeira.