Reforma tributária:confira os próximos passos para a transição em 2026

A reforma tributária já foi aprovada, mas ainda há etapas importantes para garantir sua implantação a partir de 2026. Segundo a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), o governo precisa consolidar algumas medidas para viabilizar a transição do sistema atual para o novo modelo de tributação.

Além disso, os tributos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começam a operar em fase de testes em 2026, mas ainda não haverá cobrança e para que isso aconteça, algumas ações precisam ser concluídas ainda neste ano.

Um dos principais passos para a transição é a instalação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que terá um papel fundamental na elaboração do regulamento e no desenvolvimento do sistema para o novo imposto.

Vale informar que, atualmente, está prevista a criação de um comitê provisório, formado por representantes de estados e municípios, que será responsável por iniciar os trabalhos, porém para que o CG-IBS se torne permanente e possa continuar regulamentando a nova tributação, é necessário que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 seja aprovado.

Ainda de acordo com a Sert, essa aprovação deve ocorrer o quanto antes, pois novas normas precisarão ser definidas ao longo de 2026 e nos anos seguintes para garantir uma transição segura.

Outro ponto essencial para a reforma tributária avançar é a troca do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela CBS, que entrará em vigor em 2027.

Apesar disso, para que a nova contribuição seja corretamente aplicada, é necessário definir sua alíquota, e isso depende da aprovação do Projeto de Lei do Imposto Seletivo, que ainda não foi enviado ao Congresso.