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PRONAMPE: SENADO VOTA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA PRAZO DE PAGAMENTO

  • Q8 Tecnologia
  • 13 de abr. de 2023
  • 1 min de leitura

A Medida Provisória que passa de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi um dos quatro itens da pauta do Plenário do Senado.


Aprovada com mudanças na Câmara, a MP tramita na forma do Projeto de Lei de Conversão 1/2023 e prevê uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos dessa linha de crédito. O texto mantém limite dos juros do programa, reabre prazos para renegociação de taxas e torna permanente o fundo garantidor do programa.

 
 
 

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