Novo PL propõe reduzir encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas

Comissões da Câmara dos Deputados estão analisando um novo Projeto de Lei (PL 4478/24) que cria o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas e reduz os encargos trabalhistas das empresas que aderirem ao programa.

O texto propõe que o programa será direcionado exclusivamente às empresas que contratarem empregados com as seguintes escalas:

- 4x3, com quatro dias consecutivos de atividade e três dias consecutivos de descanso, respeitando uma carga horária semanal máxima de 36 horas; e

- 5x2, com cinco dias consecutivos de atividade e dois dias consecutivos de descanso, respeitando uma carga horária semanal máxima de 40 horas.

Para contratos sob a escala 4x3, as empresas participantes terão desconto nos seguintes encargos:

- Contribuições previdenciárias patronais destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): abatimento de 40%;

- Contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): alíquota reduzida dos atuais 8% para 4,8%; e

- Seguros de acidente de trabalho: redução de 40%.

Nos contratos sob a escala 5x2, os descontos valerão para:

- Contribuições patronais ao INSS: abatimento de 25%;

- Contribuições para o FGTS: alíquota reduzida dos atuais 8% para 6%; e

- Seguros de acidente de trabalho: redução de 25%.

Agora o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.