Estados cogitam acionar justiça para instalar comitê gestor do IBS sem a participação dos municípios

O impasse entre Estados e municípios na escolha dos representantes para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, pode levar os governadores a acionarem a Justiça para instalar o colegiado sem a participação das cidades.

A eleição das chapas municipais, prevista para 16 de abril, está suspensa por decisão liminar diante de disputas entre entidades que representam os prefeitos. O prazo final para a instalação do comitê é 16 de maio, e o atraso pode comprometer a regulamentação dos novos tributos IBS e CBS.

O processo de escolha dos representantes municipais para o Comitê Gestor do IBS está paralisado por divergências entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A CNM defende a apresentação de duas chapas à eleição, enquanto a FNP sustenta que, conforme acordado informalmente ao longo da tramitação da reforma, cada entidade deveria indicar uma única chapa. A CNM contesta a existência desse acordo, o que motivou o atual impasse.

Diante da indefinição, os Estados já sinalizaram que poderão recorrer ao Judiciário para pedir a instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS sem a participação dos municípios, caso as indicações das cidades não sejam formalizadas até o prazo limite.

Embora a expectativa seja de resolução do impasse até 16 de maio, fontes ligadas às negociações apontam que os Estados buscam evitar atrasos na operacionalização do sistema e na definição das regras para os novos tributos.

“A instatação formal do comitê é vista como essencial para garantir o cronograma da reforma e permitir os repasses da União para o desenvolvimento dos sistemas operacionais”, afirmou uma fonte ligada à equipe técnica dos Estados.