COMPLEXIDADE TRIBUTÁRIA É INDICADA COMO PRINCIPAL PROBLEMA DO CUSTO BRASIL

Entre os aspectos que impactam o Custo Brasil, a questão tributária é a que mais desperta preocupações das instituições que participaram da Consulta Pública sobre o tema realizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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Do total de sugestões enviadas à pasta, 18,8% tratam da complexa estrutura de tributos no país – e que começa a ser simplificada agora com a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.

Nesse tema, os participantes fizeram referências específicas à cumulatividade dos tributos ao longo da cadeia produtiva, à complexidade da legislação tributária, e às obrigações acessórias – por exemplo, problemas relacionados à emissão de notas fiscais e às demonstrações contábeis.

A indústria foi o setor que enviou mais contribuições, com 42,4% do total. O setor de energia aparece em segundo lugar na consulta, com 16,6% das contribuições, seguido por transporte e logística (14,3%), comércio exterior (10,6%), financiamento e garantias (7,6%), legislação trabalhista (7,3%), meio ambiente (5,3%), telecomunicações (3,6%), saúde e vigilância sanitária (3,5%), inovação (2,9%), Justiça e segurança pública (2,7%), regulação da qualidade (1,1%), propriedade intelectual (0,6%), comércio (0,6%), saneamento básico (0.6%), abertura de empresas (0,5%, e compras públicas (0,4%).

Sob responsabilidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, a consulta teve o objetivo de identificar ineficiências regulatórias que impactam no Custo Brasil. Os dados serão usados na formulação Estratégia de Redução do Custo Brasil, prevista para ser implementada nos próximos dez anos.