top of page

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PREVÊ ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL EM JANEIRO OU JULHO

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.


Foi aprovado o substitutivo para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23, da Comissão de Legislação Participativa. Hoje, a opção pelo Simples Nacional só pode ser feita em janeiro.


“O substitutivo, além de resguardar esse novo período de adesão ao Simples Nacional, indica a relevância de se observar os critérios do regime e a quitação de débitos para a regular inscrição”, explicou o relator no parecer aprovado.

Posts recentes

Ver tudo

Como um Joint Venture pode ajudar sua empresa?

Se você é um empreendedor ou empresário buscando maneiras de expandir seu negócio, aumentar sua competitividade ou explorar novos mercados, uma joint venture pode ser a solução ideal. Mas o que exatam

Comments


bottom of page