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Estão em análise no Senado Federal diversas propostas para aumentar os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade no Brasil, com a inclusão de mudanças para trabalhadores com filhos biológicos e adotivos, além de novas regras.
Conforme prevê a Constituição de 1988, está garantida a licença-paternidade como direito de todo trabalhador, mas a regulamentação definitiva ainda não foi feita. Enquanto isso, a duração é limitada a cinco dias, mas as propostas atuais visam preencher essa lacuna legal.
De acordo com a PEC 58/2023, está prevista a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de 5 para 20 dias. A medida abrange também casos de adoção. A relatora da PEC apoia a aprovação, destacando alinhamento com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como defende os direitos iguais para pais biológicos e adotivos, promovendo maior equidade.
O PLP 167/2023, propões a ampliação da licença-maternidade para 180 dias no caso de mães de recém-nascidos com deficiência. A medida prevê estabilidade provisória de 180 dias para essas mães. Apesar de o texto inicial incluir a ampliação da licença-paternidade para pais de crianças com deficiência, essa parte foi retirada, mas o relator na Comissão de Direitos Humanos argumenta que o tema merece análise separada.
Ainda em análise, também está o PL 3.773/2023, que propõe aumento gradual da licença-paternidade. Inicialmente, o período seria de 30 dias, chegando a 60 dias após dois anos. O texto também institui o “salário-parentalidade” para sustentar o período de afastamento.
O projeto foi aprovado na CDH com substitutivo e agora tramita na CCJ, aguardando designação de relator, na tentativa de fortalecer o papel do pai nos cuidados infantis.
Além disso, existe o PL 139/2022, que amplia a licença-paternidade para 60 dias úteis, permitindo que até 30 dias da licença-maternidade sejam compartilhados com o pai, promovendo maior equilíbrio nas responsabilidades familiares.
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