Notícias e Comentários

No dia 03/12, no STJ, teremos o lançamento do livro Liber Amicorum, em homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Marco Buzzi na Corte...

No dia 1º de novembro de 2024, começa a valer o Convênio ICMS nº 109/2024, que substitui o Convênio ICMS nº 178/2024, estabelecendo novas...

O Governo Federal lançou o programa "Acredita", um novo conjunto de medidas destinado ao fortalecimento do empreendedorismo no Brasil,...

A Receita Federal oferece a possibilidade de regularização até o dia 19 de novembro na segunda fase da Operação “Fonte não Pagadora”....

Foi publicada a Portaria nº 1.457 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), alterando as regras dos acordos para quitação de...

O processo de importações no Brasil passará por uma significativa transformação com a migração para o Portal Único de Comércio Exterior,...

Foi publicada a Medida Provisória nº 1.262 que institui a taxação mínima de 15% sobre multinacionais estrangeiras, na forma de um...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rejeitar o recurso de um funcionário contra uma deliberação que autorizou a companhia a...

O Projeto de Lei 2373/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alterar a forma de cálculo das contribuições...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras que impedem futuras reclamações trabalhistas. Segundo a resolução, o acordo...

O Governo Federal publicou o Decreto n° 12.175/2024, que regulamenta a depreciação acelerada de máquinas, equipamentos, aparelhos e...

O risco de inadimplência das companhias brasileiras atingiu, em 2024, um patamar recorde, com o custo da dívida corroendo a geração de...

O Governo Federal sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores...

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse, no dia...

As empresas brasileiras de 23 setores da economia podem aderir, desde a última sexta-feira (13), ao Programa de Depreciação Acelerada, na...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão crucial para o setor varejista brasileiro, facilitando o procedimento para...

Até o final do ano, a União pretende colocar em funcionamento um único portal virtual que reúne todas as normas e atos infralegais que as...