Notícias e Comentários

O Brasil está entre os países com as maiores multas fiscais do mundo, de acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV)....

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas...

A Medida Provisória que passa de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio...

A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como...

Com o início da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, no dia 15 de março, e todas as novidades já implementadas pela...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, na noite de terça-feira, 28 de março, prorrogar o prazo do novo marco regulatório de...

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por maioria, que o credor tem direito ao bloqueio dos ativos...

A OAB/SP começará a elaborar um protocolo de atuação para orientar a advocacia sobre o que pode configurar o desrespeito às...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios,...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, na semana passada, que o vazamento de dados pessoais comuns,...

A Receita Federal divulgou o calendário de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e definiu que o pagamento será feito...

O presidente da República, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação para garantir a legitimidade e a eficácia imediata de decreto...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita,...

A Câmara dos Deputados aprovou em 08/03 o projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser dado a empresas pela adoção de...

A Receita Federal informa que o Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi liberado às 9h do dia 09/03. A princípio, o Programa seria...

Foi publicado o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada...

Está marcado para o dia 20 de abril deste ano, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que pode corrigir os valores...

Com início em 1º de fevereiro, passou a vigorar a instrução normativa STJ/GP 2/23, que estabelece os novos valores das custas judiciais...

A Receita Federal vai ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos (R$ 2.640) a partir de...

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial, o Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de...